A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) realizou, na tarde dessa terça-feira (22), as prisões em flagrante de três homens durante o registro de um Boletim de Ocorrência (BO), em Varjota, na Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16) do Estado. As capturas foram realizadas após os policiais constatarem uma tentativa de fraude no seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), dentro de uma delegacia da PC-CE. 

Durante os depoimentos de três homens envolvidos em um acidente de trânsito, registrado em janeiro deste ano, os policiais constataram uma inconsistência na versão apresentada por eles em relação à documentação médica, na Delegacia Municipal de Varjota. No laudo, Felipe Cesar Pereira Gomes (33) apresentou sinais de embriaguez e não utilizava o capacete, o que não foi relatado durante o Boletim de Ocorrência. Com ele, Manuel Nazareno Rodrigues Andrade (38) e Marcelo de Mesquita Brito (47) defenderam a versão falsa do acidente.

Ao perceberem a ação, os policiais da Delegacia Municipal de Varjota autuaram o trio em flagrante por tentativa de crime contra a fé pública. Um inquérito policial foi instaurado para investigar a participação dos três homens em outros crimes dessa natureza. Os suspeitos foram conduzidos a unidade prisional em Sobral.

O que diz a lei

É descrito como crime, baseado no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro, “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o (88) 3639.4111, o número da Delegacia Municipal de Varjota.

As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Fonte: SSPDS